POLÍTICA DE PRIVACIDADE
VERSÃO DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
Convidamo-lo a ler atentamente o presente documento (a seguir designado por “Política de Privacidade” ou “Regras de Privacidade”). Em caso de dúvidas sobre o presente documento e, de um modo mais geral, sobre a recolha e o tratamento dos seus dados pessoais pelo ISIC SEGURO (marca distribuída pela Kinousassur), não hesite em contactar-nos através do seguinte endereço eletrónico: info@kinousassur.com
1. PREÂMBULO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
A marca ISIC SEGURO compromete-se a preservar a confidencialidade das suas informações pessoais e atribui grande importância à proteção da privacidade dos utilizadores dos seus serviços.
O objetivo da Política de Privacidade é definir as regras aplicáveis à recolha e ao tratamento das suas informações pessoais (doravante designadas por “Dados Pessoais”) através do nosso site de vendas online. Os Dados Pessoais são definidos como qualquer informação relativa a uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, como o apelido, o nome próprio, o endereço de correio eletrónico e o endereço postal de uma pessoa singular, a sua imagem numa fotografia ou num vídeo, um endereço IP, dados de localização, uma matrícula, etc., que possam ser utilizados para identificar uma pessoa singular.
A nossa Política de Privacidade especifica os Dados Pessoais que recolhemos e processamos através do nosso site de vendas online, as finalidades para as quais processamos os seus Dados Pessoais, a forma como os utilizamos e as funcionalidades que oferecemos para lhe permitir aceder e atualizar os seus Dados Pessoais.
A Política de Privacidade é parte integrante das Condições Gerais de Utilização e Venda do sítio www.isic-seguros.pt. Aplica-se aos utilizadores do nosso site, independentemente da sua categoria: particular, não profissional, profissional, candidato ou recrutador.
A nossa Política de Privacidade não se aplica aos serviços prestados por empresas terceiras que operam sites parceiros da marca ISIC SEGUROS ou outros sites acessíveis a partir dos nossos serviços. Não somos responsáveis pela forma como esses sites utilizam as suas Informações Pessoais.
2. ACEITAÇÃO E ACTUALIZAÇÃO DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Ao assinalar a caixa “Li e aceito a Política de Privacidade do sítio Web www.isic-seguros.pt” em linha, o Utilizador confirma que leu os presentes termos e que os aceita sem restrições ou reservas. Se não concordar com algum dos seus termos, é livre de não utilizar ou de deixar de utilizar os nossos serviços (em caso de modificação dos termos da Política).
A nossa Política de Privacidade pode ser alterada periodicamente, mas qualquer redução dos seus direitos não será implementada sem o seu consentimento. Por conseguinte, publicaremos novas versões da Política de Confidencialidade no sítio Web www.travelzen.com e contaremos consigo para tomar regularmente conhecimento de quaisquer alterações feitas a esta Política de Confidencialidade e Proteção de Dados.
De um modo geral, a Política de Privacidade está sempre facilmente acessível através das várias páginas do sítio Web www.isic-seguros.pt.
3. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento dos Dados Pessoais dos Utilizadores registados no site www.isic-seguros.pt está sujeito à legislação francesa, em particular à Lei n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, relativa ao tratamento de dados, ficheiros de dados e liberdades individuais, conforme alterada (conhecida como Lei de Tratamento de Dados e Liberdades Individuais) e ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável a partir de 25 de maio de 2018 (conhecido como RGPD).
O “responsável pelo tratamento”, tal como definido pela lei acima mencionada, dos dados pessoais dos utilizadores do site www.isic-seguros.pt é: KINOUSASSUR – RCS CRETEIL B443485578 – 17 avenue Jeanne d’Arc – 94110 Arcueil- França.
Nesta qualidade, comprometemo-nos, no contexto das nossas actividades, a cumprir as disposições da Lei acima referida e a tratar os seus Dados Pessoais de forma legal, justa e transparente. Em particular, comprometemo-nos a tratar os dados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, sem que sejam posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades, por um período não superior ao necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos e tratados.
4. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS E TRATADOS ATRAVÉS DO WEBSITE WWW.isic-seguros.pt
A) DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO UTILIZADOR À ISIC SEGUROS
Recolhemos dados pessoais dos utilizadores da Internet que pretendem: saber mais sobre as nossas actividades (através do formulário de contacto), receber as nossas notícias, candidatar-se a empregos anunciados no sítio Web www.isic-seguros.pt e comprar produtos no nosso sítio (formulários de registo e de encomenda).
O acesso e a utilização do sítio Web www.isic-seguros.pt implicam a recolha e o tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente o seu apelido, nome próprio, número de telefone, endereços de correio eletrónico e postal, CV, fotografia, etc. Algumas informações são obrigatórias (seguidas de um asterisco) e outras são facultativas, conforme indicado no formulário.
B) COOKIES
Um cookie é um ficheiro de texto que pode ser armazenado num espaço dedicado no disco rígido do seu terminal (computador, tablet ou smartphone) quando consulta um serviço em linha. Um cookie permite ao seu emissor identificar o terminal em que está armazenado, durante o período de validade ou de conservação do cookie. Por conseguinte, o cookie não o identifica enquanto tal; é utilizado para registar as suas informações de navegação no sítio Web www.isic-seguros.pt.
Quando visita o sítio www.isic-seguros.pt, as informações relativas à sua navegação podem ser registadas em ficheiros “cookies” instalados no seu terminal, sob reserva das escolhas que fez em matéria de cookies e que pode modificar a qualquer momento. Estes cookies permitem uma navegação personalizada pelo Utilizador e são também utilizados para fins analíticos (medição de audiências).
O utilizador será informado da existência de cookies e da(s) sua(s) finalidade(s) logo que aceda ao sítio Web www.travelzen.com, através de uma faixa informativa colocada na parte inferior ou superior da página inicial.
O depósito e a leitura de cookies no seu terminal requerem o seu consentimento prévio, clicando em “Aceito”. No entanto, pode configurar o seu navegador para recusar cookies ou personalizar as definições de cookies, seguindo um dos procedimentos abaixo. Se aceitar a utilização de cookies, o seu acordo será válido durante 13 meses. Será então necessário renovar o seu acordo quando este período expirar.
– Para o Mozilla Firefox: Seleccione o menu “Ferramentas”, depois “Opções”, clique no ícone “Privacidade”, encontre o menu “Cookies” e seleccione as opções que lhe interessam.
– Para o Microsoft Internet Explorer 6.0 e superior: selecionar o menu “Ferramentas”, depois “Opções da Internet”, clicar no separador “Confidencialidade”, selecionar o nível pretendido com o cursor.
– Para o Microsoft Internet Explorer 5: Escolha o menu “Ferramentas”, depois “Opções da Internet”, clique no separador “Segurança”, seleccione “Internet” e depois “Nível personalizado”, localize a secção “Cookies” e escolha a opção que lhe convém.
– Para o Opera 6.0 e superior: Seleccione o menu “Ficheiro” > “Preferências”, Privacidade e seleccione as opções que lhe convêm.
Para o Safari: No menu Safari, escolha “Preferências” > “Segurança” e seleccione as opções que lhe convêm.
Se recusar aceitar os cookies, ou se apagar os cookies armazenados no seu computador, informamos que deixará de poder beneficiar de um certo número de funções que, no entanto, são necessárias para navegar em determinadas áreas do nosso sítio Web. Se for caso disso, declinamos qualquer responsabilidade pelas consequências ligadas ao funcionamento degradado dos nossos serviços resultantes da impossibilidade de registarmos ou consultarmos os cookies necessários ao seu funcionamento e que teria recusado ou apagado.
Por último, convém distinguir entre os cookies que emitimos no nosso sítio www.travelzen.com e os que são emitidos por terceiros. Deve estar ciente de que os cookies podem ser colocados ocasionalmente em determinadas páginas do sítio www.travelzen.com por terceiros (anunciantes ou outros). É o caso, por exemplo, dos cookies da rede social Facebook. Note-se que não temos qualquer controlo sobre a utilização de cookies por terceiros.
5. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A) FINALIDADES DA RECOLHA E DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais dos Utilizadores são recolhidos e tratados exclusivamente para as finalidades indicadas no presente artigo, nomeadamente (i) Fornecer e gerir os nossos serviços; (ii) Gerir o processamento das suas candidaturas a Recrutadores; (iii) Gerir as suas encomendas de produtos; (iv) Comunicar com os Utilizadores e melhorar a qualidade dos nossos serviços, ou seja, responder às suas questões e informá-lo das nossas novidades; (v) Combater a fraude online; e (vi) Resolver quaisquer litígios ou resolver quaisquer problemas relacionados com a utilização dos nossos serviços[AB1] . (vii) Definição de perfis de candidatos com vista a recomendar conteúdos para melhorar a experiência no sítio. (viii) Elaboração de relatórios e estudos estatísticos com base em dados anónimos.
Qualquer utilização de Dados Pessoais para outros fins que não os definidos acima na nossa Política de Privacidade exigirá o seu consentimento prévio expresso.
A base legal para a recolha dos seus Dados Pessoais para os fins acima mencionados é o seu consentimento, tal como previsto no artigo 6-1-a do Regulamento Europeu sobre dados pessoais. Este constitui a manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca pela qual aceita, através do ato positivo de aceitação da presente Política de Privacidade, que os Dados Pessoais que lhe dizem respeito possam ser tratados. No caso de candidatos menores de idade, a base jurídica utilizada é o consentimento do representante legal da pessoa em causa.
Tal como previsto no artigo 7.º do RGPD, pode retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem que isso afecte a legalidade do tratamento baseado no seu consentimento efectuado antes da sua retirada.
B) DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Comprometemo-nos a conservar os seus Dados Pessoais apenas durante o tempo estritamente necessário para o(s) tratamento(s) declarado(s) de acordo com as finalidades acima mencionadas e, em qualquer caso, dentro dos limites impostos por lei. Por conseguinte, consoante o tipo de Dados Pessoais, o período de conservação pode variar entre alguns dias e vários anos.
Em qualquer caso, comprometemo-nos a apagar os seus dados pessoais das nossas bases de dados no final destes diferentes períodos.
No entanto, podemos conservar determinadas informações durante um período após o encerramento da sua conta pessoal, a fim de cumprir as nossas obrigações legais, contabilísticas e fiscais e, em especial, para evitar qualquer comportamento ilícito após a eliminação da sua conta pessoal (reutilização da sua antiga conta por terceiros). Neste caso, os seus dados serão desactivados e deixarão de estar acessíveis em linha.
6. PARTILHA DE INFORMAÇÕES COM TERCEIROS
A) NÃO COMUNICAÇÃO A TERCEIROS
Comprometemo-nos a não divulgar a terceiros as informações e os dados pessoais que nos comunicar. Estas informações e dados pessoais são utilizados exclusivamente pelos nossos serviços internos e não serão cedidos ou vendidos a terceiros, em caso algum, sem o seu consentimento prévio expresso.
B) COMUNICAÇÃO PARA FINS DE TRATAMENTO EXTERNO
As suas informações e os seus dados pessoais podem, se for caso disso, ser transmitidos a terceiros subcontratantes envolvidos na prestação dos nossos serviços (prestadores de serviços técnicos e de alojamento, acompanhamento dos clientes e inquéritos de satisfação, gestão de incidentes de segurança ou de actividades fraudulentas, etc.).
A marca ISIC SEGUROS compromete-se a comunicar as suas informações e Dados Pessoais apenas a prestadores de serviços autorizados e de confiança, que os processam em nosso nome, de acordo com as nossas instruções e em conformidade com as presentes Regras de Confidencialidade e com todas as outras medidas de segurança e confidencialidade adequadas.
C) COMUNICAÇÃO POR RAZÕES JURÍDICAS
Além disso, as suas informações e os seus Dados Pessoais podem ser divulgados a terceiros se a ISIC SEGUROS for obrigada a fazê-lo por lei, regulamento ou ordem judicial, ou se essa divulgação for necessária para efeitos de investigação, ordem judicial ou processo legal, no país ou no estrangeiro.
Também podemos partilhar as suas informações e os seus Dados Pessoais com empresas, consultores ou indivíduos terceiros, a fim de :
– Aplicar a Política de Privacidade e os Termos e Condições Gerais de Venda do sítio Web www.travelzen.com em vigor, incluindo quaisquer violações dos mesmos;
– Proteger-se contra qualquer atentado aos direitos, propriedade ou segurança da marca ISIC SEGUROS e dos seus utilizadores, em aplicação e no cumprimento da lei.
D) TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA
Não transferimos nenhum dos Dados Pessoais dos nossos Utilizadores para fora da União Europeia.
7. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
Implementamos todas as medidas de segurança necessárias para proteger os seus Dados Pessoais contra acesso, divulgação, alteração, danos ou destruição não autorizados.
Para o efeito, o ISIC SEGUROS e os seus prestadores de serviços técnicos e de alojamento implementaram medidas adequadas para garantir a integridade, a confidencialidade e a segurança dos seus Dados Pessoais (nomeadamente através do cumprimento das normas ISO). No entanto, não podemos garantir que as suas comunicações e outros Dados Pessoais não sejam interceptados ou divulgados por terceiros.
Tenha em atenção que os seus Dados Pessoais são armazenados em servidores localizados na União Europeia.
A fim de contribuir para a segurança dos seus Dados Pessoais, certifique-se de que escolhe uma palavra-passe suficientemente protetora quando se registar no nosso Serviço. De acordo com as Condições Gerais de Utilização do Sítio que subscreveu, é o único responsável por manter a sua palavra-passe confidencial e pela sua utilização.
8. RESPEITO PELOS DIREITOS DOS UTILIZADORES DO SITE WWW.ISIC-SEGUROS.PT
Tem o direito de informação e acesso (por exemplo, para verificar os dados que temos sobre si), o direito de retificação e apagamento (para atualizar ou corrigir os seus dados), o direito à limitação do processamento de dados pessoais, o direito à portabilidade, o direito de se opor e o direito ao apagamento (por exemplo, encerramento da sua conta pessoal) dos seus Dados Pessoais, bem como o direito de não ser sujeito a uma decisão individual automatizada, incluindo a definição de perfis.
Note-se também que estes direitos lhe dão a oportunidade de alterar as suas preferências de notificação em qualquer altura, aceitando ou recusando que os seus Dados Pessoais sejam utilizados para as nossas actividades de marketing ou promocionais.
O utilizador pode exercer estes direitos em qualquer altura de duas formas:
– Por correio para o endereço indicado na secção 3 supra,
– Por correio eletrónico para: info@kinousassur.com
Se exercer estes direitos, esforçar-nos-emos por responder aos seus pedidos o mais rapidamente possível, dentro do limite máximo legal de um mês, sem incorrer em quaisquer custos, sob reserva de qualquer abuso de direito. Neste caso, antes de exercer este direito, podemos pedir-lhe uma prova da sua identidade, a fim de verificar se está habilitado a efetuar esse pedido.
Em caso de litígio ou desacordo, o utilizador tem o direito de apresentar uma queixa a uma autoridade de controlo.